• ACNews

JUSTIÇA: Marco Aurélio é escolhido relator de ação contra isolamento


Decretos foram editados pelos governos do DF, BA e Rio Grande do Sul


O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido hoje (22) relator da ação direta de inconstitucionalidade na qual o presidente Jair Bolsonaro contesta decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que restringem a circulação de pessoas para conter o avanço da covid-19.

O sorteio foi feito de forma eletrônica, com base no histórico de processos recebidos pelos ministros.

Na ação, protocolada na semana passada, o presidente pede que um decreto do DF, um da BA e dois do RS sejam declarados “desproporcionais” e derrubados por liminar (decisão provisória), “a fim de assegurar os valores sociais da livre iniciativa e a liberdade de locomoção”.

Bolsonaro pede que o Supremo declare “que mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL